Home- busca: STJ nega habeas corpus
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2019 - 15:46
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Súmula 7 do STJ
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2019 - 16:37
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Homicídio Culposo no Trânsito
Desclassificação e Prescrição Retroativa.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 09:22
Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada
A tese foi afirmada pela Terceira Turma ao dar provimento a um recurso para fixar a guarda unilateral em favor da mãe, utilizando como parâmetro da decisão o princípio do melhor interesse da criança.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Junho de 2019 - 15:02
Ação Civil Pública. Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo
Processual Civil. Responsabilidade Solidária.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 11:17
Deferimento de tutela cautelar contestada não dispensa abertura de prazo para contestação do pedido principal
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 09:54
Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2019 - 10:59
Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral
A possibilidade desse tipo de penhora foi reconhecida pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 12:28
Inclusão de sobrenome para homenagear família exige justificativa idônea
Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça parte do seu próprio nome.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 12:16
Justiça Federal é competente para julgar restabelecimento de auxílio-acidente cessado por aposentadoria
O conflito negativo de competência foi suscitado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) remeter à Justiça estadual a ação movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 09:21
Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2019 - 12:35
Recurso Especial. Família. Guarda Compartilhada. Consenso
Civil e Processual Civil. Melhor interesse do menor.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2019 - 12:30
Tributário. Recurso Especial. CPC/73. Parcelamento. "Refis da Crise"
Pagamento à vista. Metodologia de Cálculo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2019 - 12:13
Processual Civil. Aposentadoria por Tempo de Serviço
Previdenciário. Alegação de omissão no acórdão.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 12:27
Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos
O entendimento da Corte Especial consolidou a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2019 - 14:57
Tributário. Contribuição Social. PIS e Cofins. Base de Cálculo. Inclusão do ICMS
Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 11:22
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 10:31
Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração
O entendimento é da Segunda Turma que rejeitou o recurso de uma transportadora que buscava a instauração do incidente previsto no CPC após decisão judicial pelo redirecionamento de uma execução fiscal em seu desfavor.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 10:53
Clientes que receberam comprovante bancário em papel térmico poderão pedir segunda via gratuitamente
A segunda via, quando solicitada, deverá ser fornecida por até cinco anos após o encerramento da conta.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 09:36
Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária
De acordo com a relatora, esse entendimento leva à conclusão de que, embora o bem de família seja impenhorável mesmo quando indicado à penhora pelo próprio devedor, a penhora não há de ser anulada “em caso de má-fé calcada em comportamentos contraditórios deste”.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 09:51
Atraso em parcelas de cédula de crédito rural justifica vencimento antecipado da dívida
O entendimento é da Terceira Turma.
